domingo, outubro 16

A falta não foi cometida apenas por Senador Sá. Falta clareza nos portais do CE

Posted by Jackson Souza on 07:43 | No comments
Embora as prefeituras justifiquem cumprir o que determina a Lei, os dados publicados não são de fácil compreensão
Acompanhar os gastos da administração pública ainda é um desafio para a população de vários municípios cearenses. Embora a Lei da Transparência obrigue as prefeituras a publicarem suas contas em detalhes e tempo real na internet, a falta de clareza sobre alguns dados têm dificultado com que o cidadão comum entenda as despesas públicas e possa promover, de fato, o controle social.

O Diário do Nordeste visitou portais da transparência de algumas prefeituras cearenses que apresentam pomposos orçamentos para verificar como os recursos vêm sendo aplicados. No entanto, diante da dificuldade para leitura dos dados, a reportagem não conseguiu precisar nem mesmo a porcentagem de recursos aplicados em relação ao que foi planejado na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Consultando o portal de Maracanaú, é possível acessar receitas e despesas acumuladas desde o início do exercício. No entanto, os filtros disponíveis permitem apenas que o cidadão acompanhe os valores arrecadados e gastos, sem oferecer comparativos sobre as aplicações ou mesmo percentuais detalhados das despesas por área. Conforme a Prefeitura de Maracanaú, o portal da transparência atende, de forma objetiva, às exigências da Lei e segue os preceitos sugeridos pelo Índice de Transparência da Associação Contas Abertas. A Prefeitura disse estar reformulando as ferramentas do portal para torná-lo mais simples e interativo.

Embora não seja possível saber se Juazeiro do Norte tem cumprido o que orçou, o portal traz gráficos para que o cidadão acompanhe a porcentagem de gastos por setor. O problema é que o portal não esclarece se a porcentagem publicada é referente ao valor total do orçamento do Município para o exercício, ao valor arrecadado até o momento ou ao orçamento das secretarias de cada setor.

Precário

O secretário de Finanças de Juazeiro, Francisco Ferreira Marques, admitiu que o portal de transparência do Município, embora obedeça à lei, ainda é precário, informando que a gestão está reformulando a sua página eletrônica para acelerar a atualização e facilitar a compreensão dos dados pelo cidadão.

Pelo portal da transparência de Caucaia, o cidadão pode consultar as despesas e receitas orçamentárias gerais ou por órgão de Governo. Todavia, não é fácil identificar em que tipo de ações os recursos estão sendo aplicados, tendo em vista que são disponibilizadas apenas longas listas de pagamentos. É preciso verificar uma a uma das notas de empenho para saber em quê o dinheiro foi utilizado. O site não traz somas de valores nem gráficos que possam facilitar a compreensão popular.

A Prefeitura de Caucaia discorda que o cidadão possa ter dificuldade para acompanhar as contas, afirmando que o portal obedece às determinações da Lei e que divulga informações que não são exigidas como forma de mostrar seu esforço pela transparência. Mas salientou estar aberta a sugestões.

Controle

A Lei 139/2009 foi aprovada para que a população pudesse acompanhar, em tempo real, como o recurso público está sendo utilizado. Trata-se de uma ferramenta que visa o controle social como um dos meios para evitar danos ao erário. Mas esse controle só é possível se o cidadão consegue compreender as informações publicadas.
Reações:

0 comentários:

Postar um comentário

Atenção!
Ao comentar, escolha as palavras corretas para que seu comentário atinja seu objetivo, expor sua opinião sobre determinado assunto.
Os comentários passaram por moderação da redação e serão publicados, independente do seu conteúdo, caso o comentarista tenha uma identificação válida!
Obrigado por comentar!