quinta-feira, outubro 20

A politica municipal tem direitos humanos ?

Posted by Jackson Souza on 17:00 | No comments

POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

     As prefeituras têm um papel fundamental na garantia dos direitos humanos, promovendo ações que envolvam a comunidade local e o Legislativo.

      A Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948, é o marco
histórico para a compreensão dos direitos humanos deste final de século. Os direitos declarados neste documento têm sido a fonte universal de defesa de toda pessoa humana. Nas ultimas décadas, houve uma valorização dos direitos humanos como referência mundial, o que se pode constatar pela adesão da maioria dos países, entre os quais o Brasil, ao sistema internacional de proteção dos direitos humanos.
    A comunidade internacional tem reconhecido e ressaltado cada vez mais, num processo de globalização, o papel do poder local como sendo estratégico para o desenvolvimento de ações que resultem num efetivo respeito aos direitos da pessoa humana. No caso brasileiro, o Município, em razão de suas atribuições como membro da Federação Brasileira, tem a obrigação de implementar uma política municipal de direitos humanos.
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