sexta-feira, janeiro 13

TCM julga contas de 2008 da administração de Rui Aguiar

Posted by Jackson Souza on 12:40 | No comments
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Quatro anos depois o julgamento de um referente processo contra Rui Aguiar, e ainda perguntam por que os políticos roubam mafiosamente. Um simples processo desses passa quatro anos para ser julgado, imagine um processo complexo de má administração, o prefeito cumpre o mandato se reelege, aposenta-se morre e o julgamento ainda não acontece, pois quando se tem bastante dinheiro pode-se não enganar a justiça, mas sim atenazá-la o suficiente.
(H.Jackson / Comentários)

Tribunal julga contas de ex-prefeitos cearenses

       O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizou, ontem, a primeira sessão do pleno de 2012. Entre os processos constam três tomadas de contas especial (TCE) contra ex-prefeitos. Embora o julgamento inicial de cada uma tenha sido pela procedência da TCE, os recursos apreciados foram arquivados, sem apreciação do mérito, porque os gestores faleceram.

       Um dos casos refere-se ao ex-prefeito Juraci Magalhães. No julgamento da primeira câmara do TCM, a TCE realizada no exercício de 2004, último ano da administração do PMDB em Fortaleza, foi julgada procedente, sendo aplicada ao ex-prefeito de Fortaleza multa de R$ 44.692,10.Outros dois prefeitos cujos recursos de reconsideração apresentados em TCE foram arquivados devido a falecimento: Antônio Braga de Azevedo, do município de Pentecoste, no exercício de 2002, e Raimundo Célio Rodrigues, de Pacatuba, em 2004.

Multa
    No julgamento inicial, o TCM condenou Célio Rodrigues ao pagar multa de R$ 14.897,40 sendo a TCE julgada procedente com nota de improbidade administrativa. Contra o ex-prefeito de Pentecoste, Antônio Braga de Azevedo, não havia nota de improbidade administrativa, pois no primeiro julgamento foi aplicada multa de R$ 3.192,30. O TCM não conheceu do recurso interposto pela ex-secretária de administração de Fortaleza, Maria do Carmo Magalhães, no exercício de 1998. Como o recurso que apresentou foi considerado intempestivo, a decisão inicial foi mantida com aplicação de multa de R$ 1.064,10, por contratação de uma servidora sem concurso. Também por contratação irregular, a ex-prefeita de Aquiraz, Ritelza Cabral, foi condenada a pagar multa.

        As contas de 2008 de José Rui Nogueira Aguiar na prefeitura de Senador Sá receberam parecer desfavorável. Embora tenha cumprido os percentuais constitucionais quanto à aplicação em educação e saúde, o parecer foi desfavorável porque o prefeito cancelou restos a pagar sem autorização legislativa. Receberam parecer favorável as contas de 2008 de Eliésio Rocha Adriano na prefeitura de Bela Cruz.

OBS: Visto também no blog SENADOR SÁ INFORMES,SÓ NOTÍCIA QUENTE.
 
Fonte primaria: Diario do Nordeste 
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