segunda-feira, abril 23

Eleição municipal: Órgãos preparam fiscalização no CE

Posted by Jackson Souza on 21:21 | No comments
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Um calendário foi elaborado por Caopel e Procuradoria Regional Eleitoral para dar mais consistência ao trabalho
A Procuradoria Regional Eleitoral e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (Caopel), órgão da estrutura administrativa da Procuradoria Geral da Justiça do Ceará, elaboraram um calendário de ações conjuntas para o mês de maio para tornar o trabalho de fiscalização das eleições mais consistente.

As principais ações a serem desenvolvidas dizem respeito a uma reunião com os dirigentes de partidos políticos; reunião com o procurador geral do Estado, Fernando Antônio Costa de Oliveira, e promotores que atuam nas varas da fazenda pública e; ainda, uma reunião com o superintendentes da Polícias Federal, Polícia Civil e comandante da Polícia Militar.

O encontro com os partidos políticos está marcado para o dia 16 de maio, a partir das 14 horas, no auditório da Procuradoria da República no Ceará. Neste encontro, informa o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, serão fornecidas algumas orientações e recomendações, especialmente quanto a realização de eleições limpas.

Ficha Limpa

Além de aspectos referentes à propaganda eleitoral, confessa o procurador que pretende sensibilizar os dirigentes partidários quanto a escolha de candidatos, não requerendo registro para quem se enquadra nos impedimentos estabelecidos pela Lei Complementar 135, conhecida como Lei Ficha Limpa.

O procurador Márcio Torres reconhece que existem aspectos nessa lei que podem suscitar dúvidas, mas a estes não se refere e o que espera é que os partidos façam uma filtragem.

As outras duas reuniões estão com data agendada, mas ainda dependem de confirmação. Para o dia 2 de maio, está previsto um encontro com os superintendentes da Polícia Federal, Sandro Caron, e da Polícia Civil, Luiz Carlos de Araújo Dantas, além do comandante da Polícia Militar, coronel Werisleik Pontes Matias. Este encontro será para tratar da questão da segurança durante todo o processo eleitoral e traçar as diretrizes de um trabalho conjunto, inclusive delimitando as atribuições de cada polícia e esclarecendo de que forma podem contribuir com o Ministério Público Eleitoral no trabalho de fiscalização no período da campanha.

Decisões

A reunião com o procurador geral do Estado, Fernando Antônio Costa de Oliveira, e promotores de justiça que atuam nas varas da fazenda pública foi programada para o dia 9 de maio. Neste encontro, Márcio Torres vai propor a criação de uma força de trabalho que ficará atenta às decisões dos juízes da fazenda pública suspendendo os efeitos de julgamentos proferidos pelos Tribunais de Contas.

Ele faz questão de lembrar que, nas eleições de 2010, vários obtiveram o registro de candidatura porque conseguiram liminar suspendendo os efeitos do julgamento do TCM. Agora, a ideia é identificar esses casos para recorrer das liminares, a não ser que venham para reparar situações amparadas em lei.

Além desses encontros, alguns procedimentos também foram definidos, semana passada, durante reunião do procurador Márcio Torres com o promotor Raimundo Filho, coordenador do Caopel. Tais procedimentos dizem respeito a uma série de ofícios a serem expedidos aos Tribunais de Contas sobre a relação de gestores com suas contas desaprovadas por irregularidades insanáveis; aos presidentes de conselhos profissionais e ofício circular a todos os promotores eleitorais do Estado.

Fonte: Diario do Nordeste
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