terça-feira, julho 31

Bolsa estiagem para Senador Sá

Posted by Jackson Souza on 14:53 | No comments

LIBERADO PAGAMENTO DOS PROGRAMAS DE COMBATE A ESTIAGEM


No Estado do Ceará foi iniciado no dia 18 de julho de 2012 o pagamento do Programa Bolsa Estiagem e da parcela extra do Garantia Safra pelo governo do Estado em 176 municípios.
No município de Senador Sá, estão sendo pagos os dois benefícios, que ao beneficiarão aproximadamente 672 famílias. O montante em dinheiro que circulará no município nos próximos meses chega a 404.505,00, quase meio milhão de reais.
Para Informações acerca do Bolsa Estiagem e do Garantia Safra CONTINUE LENDO:
BOLSA ESTIAGEM

RESOLUÇÃO nº 7, DE 12 DE JULHO DE 2012
critérios para a família ser elegível a esse benefício
A família tem que preencher os seguintes requisitos:
I. Residir em município em situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecido pelo Poder Executivo Federal entre janeiro e outubro de 2012;
II. Ser agricultor familiar com Declaração de Aptidão ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) – DAP ativa.
III. Possuir renda mensal média de até 2 (dois) salários mínimos;
IV. Estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
V. Não ter aderido ao Garantia Safra 2011/2012.
Tais critérios serão objeto de confirmação quando da publicação da Resolução prevista na Lei Nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, pelo Comitê Interministerial a ser constituída por ato do Ministério da Integração.

1. Como receber o Auxílio?
Preenchendo todos os 5 requisitos, o agricultor estará apto a receber o auxílio através do seu cartão de benefício do Governo Federal.  Para aqueles que não recebem nenhum auxílio, a Caixa Econômica Federal irá enviar para a residência do cadastrado o Cartão do Cidadão. Caso não tenha recebido, deve entrar em contato com a agência mais próxima.

Para os agricultores assinalados na listagem na coluna “Possui Bolsa Família” com “NÃO” indica pendência no CadÚnico, devendo o município auxiliar o agricultor(a) visando resolver junto a Secretaria Municipal de Ação Social junto ao Cadastro Único.

2. Valor do Auxílio
O pagamento do Auxílio será de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a ser pago em 5 parcelas mensais de R$ 80,00 (oitenta reais) a partir do dia 18/07/2012, conforme o calendário do Bolsa Família.

3. Do Controle Social
O controle social do Auxilio Emergencial Financeiro (Bolsa Estiagem) ficara a cargo do CMDS e da articulação dos parceiros municípios. Conforme previsto no  Artigo 3° da Resolução n°  7 de 12 de Julho de 2012 do Ministério da Integração.
Art. 3° No âmbito municipal, caberá ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS ou equivalente, em articulação com a entidade representativa dos agricultores familiares, e com o apoio da prefeitura municipal, a responsabilidade pelo controle social do Auxílio Emergencial Financeiro”.
Caso verifique que pessoas que não atendam aos critérios do Auxilio Emergencial Financeiro (Bolsa Estiagem), estejam na relação de agricultores para receber o auxilio, o CMDS deverá realizar reunião e listando em ata os casos indevidos (*) com: Nome, CPF e o motivo para bloqueio do auxilio, com posterior envio a DFDA-CE.

  

4. Se o nome do beneficiário não estiver na lista?
Caso cumpra os 5 requisitos, possua algum cartão de benefício do Governo Federal, e seu nome não constar na folha de pagamento junto à Caixa Econômica Federal, o cidadão deve verificar e atualizar seu cadastro no Cad Único junto à Secretaria responsável pela Ação Social no município e/ou verificar a situação da sua Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP junto à Secretaria de agricultura, Associação de Agricultores ou EMATERCE no município . Se não houver problema nos cadastros, o município deverá organizar uma lista (com nome completo, CPF e NIS) das pessoas que estejam com esse problema e enviá-la para o e-mail estiagem@mda.gov.br  com cópia para dfda-ce@mda.gov.br  solicitando que seja verificada a questão.

As famílias beneficiadas pelo Bolsa Estiagem serão inscritas no Programa Garantia Safra 2012/2013, desde que atendidos os requisitos previstos na Lei no 10.420, de abril de 2002 e demais atos normativos relativos ao Programa (critérios de participação do agricultor e número da cota municipal e Censo IBGE) .

GARANTIA SAFRA

INFORMAMOS QUE JÁ ESTA SENDO DISPONIBILIZADO NO SITE DA SDA A RELAÇÃO NOMINAL DOS BENEFICIÁRIOS DA PARCELA EXTRA POR MUNICIPIO.
ESTAMOS ENVIANDO ARQUIVO COM PASSO A PASSO PARA TER ACESSO A REFERIDA RELAÇÃO. 
1 - ACESSAR O SITE DA SDA www.sda.ce.gov.br 
2 - CLICAR EM SERVIÇOS 
3 - CLICAR EM DOWNLOADS 
4 - CLICAR EM ANO DE PUBLICAÇÃO 2012 
5 - CLICAR EM PARCELA EXTRA DO GARANTIA SAFRA 
6 - CLICAR NO NOME DO MUNICIPIO DESEJADO E FAZER DOWNLOADS. 
 
OBS: POSSIVELMENTE ATÉ O FINAL DA TARDE TODOS OS MUNICIPIOS 
ESTARÃO DISPONIBILIZADOS NA PÁGINA DA SDA. 
 
Há casos em que agricultores que efetuaram o pagamento do boleto e não estão
na lista de agricultores para o recebimento do beneficio.

 Neste sentido os parceiros do Garantia Safra (Secretaria de Agricultura, EMATERCE e Sindicato dos Trabalhadores Rurais) visando mapear estes agricultores e enviar somente após o último dia de pagamento pelo NIS, (que será no dia 31 de julho de 2012) a relação nominal dos referidos agricultores e os seguintes documentos:
1. Copia de pagamento do boleto de adesão ao Garantia Safra;
2. Cópia RG;
3. Cópia CPF; e
4. Cópia de Comprovante de endereço.
 NOS CASO EM QUE O 1º TITULAR FALECEU:
Enviar também a mesma documentação acima do 2º titular e cópia do atestado de óbito. 

Fonte: STTR Senador Sá 
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