segunda-feira, fevereiro 24

Senado rejeita diminuição da maior idade penal de 18 para 16 anos.

Posted by Jackson Souza on 09:14 | No comments

      "Nossos senadores são engraçados mesmo! Os políticos parecem viver em uma realidade paralela a do resto do mundo. Isso explicaria muita coisa, mas voltando a essa pauta: "Maior idade penal". 
      Nós hoje vivemos com o limite de violência incrivelmente alto, não existe idade para os criminosos. Vemos diariamente crianças de oito, nove, dez anos roubando e matando. O que ajudaria essa diminuição de idade penal? NADA!! Nem sequer cadeias suficientes para os bandidos possuímos, também não temos uma aplicação de lei rigorosa - Políticos, polícias, advogados e até juízes CORRUPTOS. 
    Não é época de investir ou tentar conserta erros desta natureza! A única solução é torna nossa educação de qualidade, para que possamos evitar que os jovens conheçam e sigam para o mundo do crime. Não adianta fazer uma política pública para  amenizar ou punir essas crianças marginalizadas e sim políticas de conscientização para evitar que tornem-se assim e paralelamente políticas de recuperação.   
     A única palavra que podemos classificar nossos políticos, independente do nível ou status, não é a palavra LADRÃO e sim BURRO! " (Do blogger Cartão Vermelho Senador Sá)

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Senado rejeita reduzir maioridade penal de 18 para 16 anos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (19), a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos e casos específicos, como os crimes inafiançáveis, tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

     A comissão analisou conjuntamente sete propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratavam da redução da maioridade penal. O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), recomendou a rejeição de seis delas e a aprovação de apenas uma de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que reduzia a maioridade para 16 anos nos crimes hediondos e casos específicos.


JCNet.com.br

Redução da maioridade penal não passa na CCJ do Senado


      Sob aplausos de manifestantes, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou, na tarde desta quarta-feira, 19, proposta que permite a redução, em determinadas circunstâncias, da maioridade penal para 16 anos. Por 11 votos a oito, os senadores recusaram a proposta do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), que chegou a ser chamado durante a audiência de "fascista" por um manifestante.
     O texto do tucano previa a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos em que o menor de idade tivesse cometido crimes hediondos, tráfico de drogas com uso de violência ou reincidência em crimes violentos. Pela proposta, o promotor de Justiça da Vara da Infância e da Juventude é quem iria provocar o juiz da causa pedindo que o jovem pudesse ser punido da mesma maneira que um adulto. O menor poderia passar por uma avaliação psicológica, socioeconômica e familiar.
     A proposta foi colocada em pauta pelo presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que tem estado insatisfeito com a presidente Dilma Rousseff por ter sido preterido na reforma ministerial. O Palácio do Planalto é contra qualquer mudança na maioridade penal, mesmo ciente do risco eleitoral para Dilma. Pesquisas têm indicado uma maioria da população favorável à mudança.
     O debate na CCJ foi acalorado. Logo no início da sua exposição, o líder tucano foi chamado de "fascista" por um manifestante, Gustavo Belisário, que foi retirado da sala pela segurança da Casa. "É uma medida absolutamente cautelosa que se justifica diante da gravidade que os crimes bárbaros cometidos por menores de 18 anos e maiores de 16 precisam ser enfrentados", defendeu Aloysio Nunes Ferreira, que vai apresentar um recurso para que a proposta, mesmo rejeitada, seja votada pelo plenário da Casa.
     Coube à bancada do PT liderar a derrubada da proposta. A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a petista Ana Rita (ES), disse que a diminuição da idade para 16 anos na punição de menores infratores não resolveria o problema da violência urbana. "Colocar todos esses jovens numa cadeia é agravar ainda mais um sistema caótico, falido", criticou.
     A senadora e ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR) reconheceu o "esforço" do líder do PSDB com a proposta. Ela chegou a sugerir o adiamento da votação para que o "debate" sobre a punição de jovens fosse feito no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela disse que a Secretaria de Direitos Humanos e o Ministério da Justiça têm debatido o tema. "O grande desafio que temos em relação à inimputabilidade é como a pena do ECA é aplicada", ponderou.
     A maioria da bancada do PMDB seguiu a orientação do líder Eunício Oliveira (CE) de votar a favor da proposta. "(É preciso) dar a oportunidade para que aqueles que cometam crimes hediondos seguidos tenham uma punição diferenciada daqueles que roubaram um pacote de biscoito", defendeu o líder.
     Mas o apoio recebido pelo PT de outros partidos da base - alguns parlamentares rejeitaram a orientação partidária - foi decisivo para a vitória do governo. O senador Aécio Neves (MG), pré-candidato do PSDB à Presidência, deixou a CCJ antes da votação e, durante o debate, não se manifestou sobre a proposta. A rejeição da matéria foi comemorada ao final por um grupo de 10 manifestantes que estavam presentes.

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