sexta-feira, outubro 3

Eleições 2014: Como posso expressar meu voto? Saiba regras de como deve ir votar!

Posted by Jackson Souza on 08:18 | No comments

    A legislação eleitoral estabelece como crime, no dia da eleição, a arregimentação (o recrutamento) de eleitores ou a propaganda de boca de urna. A prática pode resultar em 6 meses a 1 ano de detenção, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa que pode variar de R$ 5.320,50  a R$ 15.961,50 (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 5º, I a III).


    No dia da votação, também são proibidos o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a promoção de comício ou carreata e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.
No entanto, é permitido ao eleitor manifestar sua preferência, individual e silenciosa, por candidato, partido político e coligação, por meio de bandeiras, broches, dísticos e adesivos no momento em que for votar (Lei nº 9.504/1997, art. 39-A, caput).
Já a divulgação de pesquisa de intenção de voto (de boca de urna) feita no dia das eleições somente pode ocorrer a partir das 17h, nas eleições relativas à escolha de deputados estaduais ou distritais, deputados federais, senador e governador. E apenas após as 19h no caso da eleição para presidente da República, sempre respeitando o fuso horário de cada localidade.
Confira aqui as íntegras da Resolução do TSE n° 23.400/2013, que trata das regras para as pesquisas eleitorais, e da Resolução n° 23.404/2014 do TSE, que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas Eleições 2014.
RC/EM
Neste domingo (5), os mais de 142 milhões de eleitores brasileiros vão às urnas para decidir o futuro político do país. As urnas estarão prontas para receber os votos a partir das 8h, considerando o horário local de cada um dos 5.570 municípios. Além de escolher o novo presidente da república, os eleitores vão eleger governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou deputado distrital.
As informações sobre zona eleitoral e a seção de votação podem ser verificadas no título de eleitor. Caso tenha perdido o documento, é possível consultar o local de votação e o número do título na página do TSE na internet. Para esta consulta, basta informar o nome, a data de nascimento e o nome da mãe.
Para votar é preciso levar um documento oficial com foto. Não será admitida a certidão de nascimento nem de casamento. O documento oficial com foto é necessário inclusive para os locais com identificação biométrica. Isso porque na hipótese de as digitais não funcionarem na hora da identificação, o eleitor poderá ser identificado por meio do documento e exercer o direito ao voto.
Não é obrigatória a apresentação do título de eleitor. No entanto, o número deste documento é indispensável para o preenchimento da justificativa eleitoral.

No recinto da cabina de votação, é proibido portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou quaisquer instrumentos que possam comprometer o sigilo do voto. Esses aparelhos devem ficar retidos com o mesário enquanto o eleitor vota.

Para votar, o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida poderá contar com o auxílio de pessoa de sua confiança, ainda que não tenha feito o pedido antecipadamente ao juiz eleitoral.


Como votar 

Todos os eleitores brasileiros votam na urna eletrônica. Nela é mais fácil, rápido e seguro exercer o direito ao voto. Para facilitar a digitação do voto, o eleitor deve levar a colinha com os números dos candidatos nos quais pretende votar. a colinha é muito útil para agilizar a votação. Imprima aqui a sua cola eleitoral
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