quarta-feira, setembro 23

Municipal: Eleições para conselho o tutelar em Senador Sá.

Posted by Jackson Souza on 17:05 in , , , | No comments

  
Em todo o Brasil esta ocorrendo o processo unificado para escolha dos conselheiros tutelares municipais, o desenvolvimento iniciou totalmente confuso certamente devido ser o primeiro, entretanto a maioria das cidades aprenderam com os erros e procuraram melhorar o processo, seu desenvolvimento e sua organização. Para variar um pouco, em Senador Sá a coisa foi diferente, o processo de confuso passou a desoganizado e cada um com mais dúvida do que o outro, porém como todo o sistema brasileiro, empura-se para frente e vamos seguindo com o "jeitinho brasileiro".
       O processo,em Senador Sá, que começou, parou, foi cancelado e começou novamente chegou a etapa de campanha dos candidatos e também para variar logo a política partidária colocou seu "dedinho" onde alguns candidatos receberam apoio de líderes políticos em exercicio ou não. Atitude essa criticada por uns candidatos, que infelizmente não tiveram sucesso em garantir seu apoio político, e seguindo paralelamente aos acontecimentos a CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) continuou sem oferecer nem a população e nem aos candidatos um apoio no processo.
       A CMDCA que esta responsável pelo processo deveria ter desenvolvido um esquema de concientização da população para estar participando desse importânte processo eleitoral e um apoio estrutural aos candidatos, porém nenhuma atitude dessa categoria foi oferecida nem a população e nem aos candidatos. De contra partida citamos o exemplo da cidade vizinha, Uruoca, que vem oferecendo aos seus minicipies um organizado e conciente processo eleitoral para conselheiro tutelar, com informações constante via rede sociais, divulgação dos candidatos concorrentes, maninulação de imagens com fotos e números dos candidatos, concientização da população e etc. Mostrando que quando se realmente quer oferecer algo de qualidade, é possível, nossa gestão tem muito o que aprender... o pior é que aparentemente nem quer e nem pretende aprender!!

       A eleição acontecerá em todo o Brasil no dia 04 de outubro das 8:00 às 17:00 horas.
      Poderá votar qualquer um maior de 16 com título de eleitor regularizado.
      Em Senador Sá, existe 19 candidatos concorrento a cinco vagas  de titular e cinco de vagas de suplente, por ordem classificatória!

Não deixe de votar!!!

A importância do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade que tem a missão de zelar para que tudo aquilo que esteja assegurado em lei aconteça na prática na vida de crianças e adolescentes. Por isso o Conselho Tutelar deve estar presente nos 5.564 municípios brasileiros e no Distrito Federal, provocando uma interação entre família, sociedade e estado, para que os direitos infanto juvenis sejam respeitados.
De acordo com a conselheira Vania M. C. Motta, o Conselho Tutelar deve estar sempre em alerta para coibir qualquer ameaça ou violação aos direitos e dos consequentes deveres e obrigações estabelecidos em lei.
O Conselho é um instrumento nas mãos dos cidadãos para zelar, promover, orientar, encaminhar e tomar providências em situações de vulnerabilidade pessoal e social das crianças e adolescentes, como abandono, negligência, exploração, violência, crueldade e discriminação.
O Conselho Tutelar recebe reclamações, comunicações e denúncias de várias fontes. Algumas estão expressas na Lei 8069/90, como é o caso dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, que devem comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar (quando esgotados os recursos escolares) e elevados níveis de repetência.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os profissionais da educação são obrigados a notificar os maus-tratos cometidos contra crianças e adolescentes. Quando suspeitados de alguma situação de possível violação, de um comportamento diferente de um aluno, quando é notado que a criança está mais quieta, com um comportamento que não é o natural de seu dia a dia, quando há marcas na criança, mesmo sem comprovação, é preciso comunicar o fato ao Conselho Tutelar, que deve interferir sempre que os direitos das crianças e adolescentes estiverem sendo violados ou ameaçados.
É importante que as pessoas percebam que o Conselho Tutelar representa a própria comunidade.

Fonte: Agencia da hora AQUI!

A importância de votar no conselho tutelar

    O Conselho Tutelar é um órgão previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e tem a atividade básica de zelar e fazer cumprir os direitos das crianças e dos adolescentes. Segundo previsão legal em cada Município haverá no mínimo 01 Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local. 

    Na sociedade é indispensável à figura do Conselheiro Tutelar, pois será ele ou através dele que a sociedade será ouvida nos casos em que envolvem crianças e adolescentes. Serão os conselheiros que atenderão e aconselharão os pais ou responsáveis; poderão requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. Será através dele que as demandas serão encaminhadas aos seus destinatários como, por exemplo, se o fato comunicado constituir infração administrativa ou penal contra direitos da criança ou adolescente será cientificado o Ministério Público. 



Também no que tange a parte de políticas públicas, o Conselho tutelar assessorará o poder executivo na elaboração de proposta orçamentária para planos e programas de atendimento direcionados a criança e ao adolescente. Inicialmente também é sua competência até mesmo afastar do convívio familiar o autor de alguma infração praticada junto aos seus entes, dentre tantas outras funções previamente estabelecida no estatuto.
Fonte: ARCEC (Associação Regional de Cidadania e Práticas Educativas) AQUI!

A importância de se votar na eleição para o Conselho Tutelar

Com o objetivo de esclarecer à população de Barra de São Francisco/ES sobre a importância do órgão e a necessidade de todos comparecerem à Câmara Municipal para votar no candidato de sua preferência, o presidente do CMDDCA (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), Pablo Silva Fernandes concedeu entrevista à imprensa local.
Segundo Pablo, apesar de as pessoas não ver no dia a dia o trabalho realizado pelo Conselho Tutelar, esse trabalho existe e é de grande importância, com resultados positivos para a sociedade. Acompanhe a entrevista a seguir:
A importância do ato de votar
A votação para escolha dos membros do Conselho Tutelar é importante, porque o órgão verifica toda situação irregular de criança e adolescente no município, bem como infrações. É fundamental o atendimento a crianças e adolescentes em situação irregular e às suas famílias, promovendo a orientação e encaminhando-os para os órgãos necessários. Toda a situação social envolvendo família, escola e atendimento que a criança necessite compete ao Conselho Tutelar. A participação da população é fundamental para que se efetivem as transformações sociais.
O ideal é que a própria população entenda a importância do Conselho Tutelar e indique pessoas, que haja mais interessados em candidatar-se. Nas épocas das eleições, que os bairros, as comunidades lancem candidatos e divulguem o pleito, que é realizado de três em três anos e às vezes passa despercebido. É a população que vai ver a situação de seus filhos no dia-a-dia, por isso é fundamental que todos votem.
Quem pode votar?
Poderá votar qualquer eleitor maior de 16 anos e com título de eleitor da Zona Eleitoral de Barra de São Francisco, poderá se dirigir à Câmara Municipal e manifestar sua escolha
Atribuições do Conselho
O conselho pode fiscalizar abrigos, festas públicas, qualquer local público de frequência de crianças e adolescentes. Com exceção de infração de adolescente, tudo é de responsabilidade do Conselho Tutelar e, na maioria das vezes, o povo não tem noção disso.
Procedimentos do conselho em situações de risco
A criança em situação de risco, abandonada ou vítima da família poderá ser retirada ou afastada preventivamente do grupo familiar pelo Conselho Tutelar, com comunicação ao Juízo da Infância e Juventude e, assim, fazer o abrigamento inicial. Mas só o Juízo da Infância e da Juventude pode destituir o poder de familiar, mediante ação do Ministério Público. A lei determina que, antes desse procedimento, tem-se que esgotar todos os meios para resolver o problema.
O Conselho Tutelar e a Secretaria de Assistência Social têm feito um trabalho com as famílias, mas quando a situação chega nesse ponto, a maioria das crianças já se encontra nos abrigos. Num processo sem nenhum incidente, o caso é resolvido em seis meses. Primeiro tenta-se o retorno ao pai e mãe, depois parentes, depois a guarda, geralmente feita por parentes ou casais que se dispõem a esse tipo de apoio, e, em último caso, a adoção.
O desempenho do Conselho Tutelar e dos candidatos no próximo pleito
O desempenho do Conselho Tutelar de Barra de são Francisco é avaliado como de nível bom pelo promotor Luis Carlos de Vargas, e pelo CMDDCA (Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente), pois tem solucionado a maioria dos problemas. Houve uma evolução natural do Conselho Tutelar local, foi-se estruturando com o tempo. Os conselheiros foram passando suas experiências para seus sucessores e hoje eles realizam um trabalho muito importante. O promotor costuma dizer que o Conselho Tutelar é o braço da justiça.
Quanto aos candidatos que disputarão o pleito no próximo dia 20 depois de analisada e aprovada à documentação exigida, todos estão aptos a disputar a eleição. E eles estão cientes que o trabalho do conselho é sério, árduo, e de auxílio à população. Não se pode entrar com a mentalidade de emprego em si. É um serviço cuja remuneração passa a ser simbólica. Prestando atendimento de rotina à comunidade, os conselheiros eleitos se revezam em plantões de 24h.
Atualmente Conselho Tutelar faz cerca de 500 atendimentos mensais, dentre estes a denúncia é a principal, mas a atividade primordial é de acompanhamento familiar, orientação, que é a solução da denúncia. Se denunciarem, os conselheiros vão resolver. O principal, portanto, é a sua atuação diante dos problemas.

Fonte: Elan Drumond – www.bocalarga.com

 

 

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