segunda-feira, julho 11

Atenção: Páginas e sites oficiais ficarão inativos em conteúdo durante o período eleitoral.

Posted by Jackson Souza on 14:26 | No comments

    Páginas, blogs e sites institucionais não poderão publicar conteúdos.

 “Sobretudo agora, quando proibido o financiamento de campanha por pessoa jurídica, do que se conclui que muito mais grave será a utilização de recursos públicos para essa espécie de divulgação, seja ela antes do período crítico (do artigo 73, inciso VI, alínea b, da Lei nº 9.504/97), ou durante esse período [três meses antes do pleito], que será tomado como algo muito mais grave” Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga

    A lei nº 9504/97, artigo 73, VI, b, determina que só poderá ter propaganda de produtos ou serviços ou publicidade institucional em caso de grave e urgente necessidade pública, que deve ser reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Reações:

0 comentários:

Postar um comentário

Atenção!
Ao comentar, escolha as palavras corretas para que seu comentário atinja seu objetivo, expor sua opinião sobre determinado assunto.
Os comentários passaram por moderação da redação e serão publicados, independente do seu conteúdo, caso o comentarista tenha uma identificação válida!
Obrigado por comentar!