segunda-feira, junho 5

MPCE pede esclarecimento sobre abatimento e venda de carnes no município.

Posted by Jackson Souza on 22:22 | No comments
    Em despacho entregue a gestão o Ministério Público do Ceará pede esclarecimentos ao poder executivo sobre "o abater de animais e a venda de carne sem fiscalização pelo órgão sanitário do município", segue falando que o órgão não esta procedendo corretamente e cita que "uma situação grave de saúde pública está ocorrendo no município. Veja o despacho abaixo!




     O mesmo conclui e pede resposta num prazo de 10 dias, o documento data de 29 de março do ano corrente. Entretanto não sabemos se os esclarecimentos foram devidamente encaminhados como pedido. Nos últimos dias fala-se muito do assunto onde os vereadores de oposição foram culpados pela denuncia feita.
     O assunto é falado a muito tempo, em maio de 2012 o jornal estadual CETV divulgou em sua 1ª edição matéria falando sobre o abandono e o descaso da gestão com o mesmo, falando a necessidade de um local adequado para a venda de artigos como carnes, peixes e etc (vídeo abaixo) e até hoje o local encontra-se do mesmo jeito e continuamos sem um local adequado para a venda. Tratando-se de abatedouros, o município também não possui locais adequados, onde muitos dos animais são mortos em quintais e de maneira improvisada correndo o risco da carne ser contaminada e provocar doenças em quem a come, o poder executivo também nunca manifestou-se sobre a construção de um local adequado.


      "A Constituição Federal de 1988 afirma que a saúde é um direito social e que o Sistema Único de Saúde (SUS) é o meio de concretização desse direito. A Lei Orgânica da Saúde, por sua vez, afirma que a Vigilância Sanitária – de caráter altamente preventivo – é uma das competências do SUS. Isso significa que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), definido pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, é um instrumento privilegiado de que o SUS dispõe para realizar seu objetivo de prevenção e promoção da saúde. O Sistema engloba unidades nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal –, com responsabilidades compartilhadas. No nível federal, estão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz). No nível estadual, estão o órgão de Vigilância Sanitária e o Laboratório Central (Lacen) de cada uma das 27 Unidades da Federação. No nível municipal, estão os serviços de VISA dos 5561 municípios brasileiros, muitos dos quais ainda em fase de organização." Informa o portal oficial do governo, entretanto em Senador Sá o buraco é mais em baixo e devido a alguns fatores dentre eles a politicagem o órgão não funciona na prática igual a muitas secretárias municipais, assim não efetuando nenhuma fiscalização, prevenção, conscientização ou amenização da problemática.
     
   
     O despacho faz seis perguntas com o objetivo de esclarecer o "porque' não existe fiscalização no município. Questionamentos que todos nós moradores sabemos responder, vamos ver de forma resumida como poderíamos iniciar as respostas para as tais perguntas:

1. Há serviço regular de vigilância sanitária no município de Senador Sá? Há legislação específica sobre o serviço? Se sim, quais os serviços que realizam essa atividade, com o nome, endereço, telefone e contatos.
     Não, o município não possui serviço regular de VS, pelo menos na prática não. Nossa Lei Orgânica municipal é defasada e desatualizada, e o legislativo não mostra interesse em atualiza-la ou não sabem.
2.Há matadouro público ou abatedouro nesse município de Senador Sá?
 Não, atualmente o município não possui local adequado para abater corretamente e com higiene os animais.
3.Caso não haja matadouro público ou abatedouro nesse município, de qual município provem a carne vendida nos estabelecimentos de Senador Sá?
 Atualmente alguns efetuam em cidades vizinhas, como Uruoca. Mas ainda acontece o abatimento em locais improvisados como também a venda sem qualquer higiene.
4. Há algum tipo de fiscalização sobre o abater e venda de animais nesse município, destinados à compra e venda de carnes?
 Não, na prática o município não fiscaliza, previne ou coibi tais práticas. A anos que o abatimento e a venda é feita de maneira inadequada e improvisada.
5.Os locais em que ocorre a venda de carnes nesse município são objetos de licenciamento através de alvará?
  O alvará municipal e a distribuição do mesmo ocorre de maneira sem muito interesse do executivo. Pagou, recebeu! Não é feita as devidas fiscalizações para a liberação da autorização de funcionamento.
6. Há mercado público em que ocorre a venda de carnes nesse município?
 O prédio existe, porém não funciona adequadamente. O local não está adequado para funcionamento e necessita de uma reforma para funcionamento a anos encontra-se fechado sendo usado como muitas coisas, menos local de venda!

    Uma fiscalização é de muita importância para a saúde pública, e quem desejar vender carnes ou abater animais que façam de maneira adequada respeitando as leis vigentes. Se não pode, simplesmente saia do ramo. 
    Converse, discuta, leia sobre, conheça e reflita sobre suas atitudes e tenha suas próprias conclusões. Faça sua parte, exerça a cidadania. 
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