terça-feira, junho 13

Vereadores, será que eles sabem para que servem? Alguns não, mas a gente ajuda!

Posted by Jackson Souza on 20:45 | No comments

    Senador Sá, tal qual muitas outras cidades pequenas o papel do vereador é distorcido e até mesmo desconhecido por parte da população e até por alguns vereadores eleitos não pela competência, mas pelo poder político, influência eleitoreira, politicagem e até compra de votos. Em nosso município, temos nove legisladores desses alguns não exercem suas funções de  ELABORADOR DE LEIS, JULGADOR nem muito menos FISCALIZADOR do poder executivo. E certamente, tal ignorância deva ser consequência da falta de competência para cumprir tais funções, pela falta de respeito com a população e principalmente com os que elegeram para tal cargo.
     Lembrando que a presença do vereador nas sessões e participando de ações na comunidade, é de extrema importância para que o mesmo tenha competência para exercer suas funções com base e conhecimento dos problemas enfrentados pela sociedade da qual é representante, vereador faltoso além de incompetente é irresponsável!
      Fiscalize o trabalho de seus vereadores, e vejam se esses estão os representando adequadamente e cobre trabalho, eles não são pagos para ficar coçando a virilha! E os senhores vereadores, cumpram com sua obrigações, puxar o saco da prefeita não faz parte delas, seja um legislador com o mínimo de decência, ou peça para sair!

     O blog para ajuda-los a conhecer suas obrigações e deveres irá expor abaixo, confiram:


        O Vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa. Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc. Sua atribuição é auxiliar a administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos.
Os Vereadores têm quatro funções principais:

  1. Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.
  2. Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
  3. Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
  4. Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.



Fonte:
Tribunal Regional Eleitoral
Portal Brasil
Brasil Escola

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